RISCO DE MONOPÓLIO

Venda exclusiva de bebidas da Brasil Kirin nas praias é ilegal, diz TCE

COMPARTILHE ›
 Venda exclusiva de bebidas da Brasil Kirin nas praias é ilegal, diz TCE
Foto: Divulgação

A venda exclusiva de bebidas das marcas ligadas a Brasil Kirin nas Praias de Florianópolis, parceria feita por dois anos na gestão do ex-prefeito César Souza Júnior, foi considerada ilegal em decisão monocrática do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, houve risco da criação de um monopólio durante as temporadas de verão. Durante a polêmica, em 29 de dezembro de 2015, o ex-prefeito liberou a comercialização de outras marcas após o fato repercutir negativamente.

A parceria com a Brasil Kirin previa a comercialização das marcas Schin, Devassa, Eisenbahn, Baden Baden e Itubaína. Um caso similar ao de Florianópolis ocorreu em Belo Horizonte. Tanto César Souza Júnior como o ex-secretário de administração, Gustavo Miroski, terão que prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias.

Os ambulantes que se cadastraram no edital para a venda de bebidas nas praias em 2015, não sabiam da obrigatoriedade da comercialização de produtos da Brasil Kirin, pois tanto o edital de parceria com a marca e a seleção dos ambulantes estavam desvinculados.