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Venda de imóveis sem escritura pública precisa de garantias, diz advogado

Polícia investiga crime de estelionato na venda de apartamentos para mais de um proprietário em Ingleses

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Pessoas são lesadas na venda de apartamentos em condomínios nos Ingleses
Foto: Jornal Conexão Comunidade

A compra de um imóvel é o sonho de muita gente que economiza por anos para adquirir um bem. Muito comuns no Norte da Ilha, as transações para compra e venda de imóveis de posse e sem escritura pública são consideradas perigosas. O advogado Rodrigo Zambarda afirmou ao Jornal Conexão Comunidade que, nestes casos, o comprador precisa exigir garantias como um outro imóvel em caso de problemas. Neste ano, a polícia começou a investigar um crime de estelionato envolvendo a venda de apartamentos para vários proprietários em três condomínios que ainda estão em construção. Os suspeitos estão foragidos da Justiça.

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“É muito comum a compra de imóveis de posse, sem escritura pública. (…) Tem que ter cuidado. É uma compra perigosa. Tem que procurar um profissional que possa orientar e investigar a condição do imóvel e o construtor. (…) Tem que saber quem é o vendedor? Se ele tem condições de cumprir o que prometeu? E o advogado exige garantias de cumprimento do contrato. Uma garantia pode ser até outro imóvel”, disse.

Em Fevereiro, investidores denunciaram um golpe na venda de apartamentos para mais de um proprietário em Ingleses na construção dos condomínios Zarah I, Zarah II e Residencial Maritina. O caso está sendo investigado pela 8ª Delegacia de Polícia Civil que, segundo o despacho judicial, já identificou 64 pessoas como vítimas do crime investigado. A Justiça negou no início do mês o pedido de relaxamento de prisão para os dois construtores suspeitos do crime.

A garantia comentada pelo advogado precisa estar no contrato na hora da compra de um terreno ou apartamento sem escritura pública. “Temos construtoras de boa fé, mas temos exceções e o cuidado precisa ser redobrado”, disse Zambarda. Entre os itens elencados como garantias podem estar até outros imóveis.

O QUE É A ESCRITURA PÚBLICA?

A Escritura Pública é o documento a formalização de um ato no cartório. Existem vários tipos de Escrituras Públicas, dentre elas: a de Compra e Venda; a de Cessão de Direitos Hereditários; a de Cessão de Direitos de Posse; a de Reconhecimento de Paternidade; a de Confissão de Dívida; a de Convenção de Condomínio; a de Declaração de União Estável; a de Desapropriação Amigável; a de Divórcio Consensual; a de Separação Consensual; a de Doação (com reserva de usufruto ou não); a de Pacto Antenupcial; a de Permuta; etc.