ELEIÇÕES 2016

Tire suas dúvidas sobre como agir no dia da eleição

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eleiçoes-logo-topO Jornal Conexão Comunidade separou alguns itens que tem gerado dúvida nos eleitores sobre documentação e o que pode e não pode no dia da eleição.

Que documento devo levar no dia da eleição?
No próximo dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições municipais, 100 mil eleitores vão às urnas escolher prefeito e vereadores na 100ª zona eleitoral, que abrange o Norte da Ilha. Para que o eleitor seja habilitado a depositar o voto, além do reconhecimento pela impressão digital, ainda será necessário comparecer na seção com um documento com foto.

Não poderei votar. Como justificar?
A justificativa pode ser realizada no dia da eleição (se o eleitor estiver em outro município) ou requerida ao Juiz Eleitoral no prazo de 60 (sessenta) dias após as eleições. O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes for necessário. Não há limite para justificativas. O eleitor que deixar de votar e não se justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.

O eleitor pode entrar na cabina de votação com um santinho de seu candidato ou com um “lembrete”?
Sim. Para diminuir o tempo e facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve anotados os números dos candidatos de sua preferência.

O eleitor pode usar telefone celular na hora em que estiver votando?
Não. Na cabina de votação é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto (Lei n. 9.504/1997, art. 91-A, parágrafo único).

O eleitor pode ser acompanhado de criança na hora de votar?
Não há vedação a que crianças acompanhem a votação. Se houver interferência ao funcionamento da seção eleitoral ou prejuízo ao sigilo do voto, caberá ao presidente da mesa receptora limitar o acesso ou orientar os pais.

O eleitor pode aceitar transporte ou refeição (gratuitos) de candidatos ou partidos no dia da eleição?
Não. O fornecimento gratuito de transporte ou alimentação aos eleitores no dia da eleição constitui crime eleitoral. Somente a Justiça Eleitoral poderá realizar o transporte de eleitores, na zona rural, no dia da eleição. Da mesma forma, apenas a Justiça Eleitoral poderá fornecer alimentação aos eleitores quando for imprescindível, em face da absoluta carência de recursos, hipótese em que as despesas correrão por conta do Fundo Partidário.