DÍVIDAS

Prefeitura mira em grandes devedores e quer recuperar R$ 200 milhões

Uma das ações cabíveis é a imediata indisponibilidade de bens

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A Prefeitura de Florianópolis inicia uma nova ação para cobrar tributos atrasados. A proposta, publicada em portaria da Procuradoria Geral do Município (PGM), cria a Comissão Especial dos Grandes Devedores (CEGD). O grupo de trabalho fará uma força tarefa para identificar e executar a cobrança dos valores devidos, em especial dos 50 maiores inadimplentes da cidade. A meta para este ano é recuperar R$ 200 milhões, com cobranças de valores a partir de R$ 500 mil.

O Procurador Geral do Município, Diogo Pítsica, explica que a portaria atua em duas frentes. Uma com procedimentos enérgicos para buscar imediata indisponibilidade de bens, responsabilidades dos sócios, levantamento de valores e até mesmo encaminhamento ao Ministério Público Estadual nos casos de fraudes e crimes tributários. Na outra, que ocorre simultaneamente, com a ação da CEGD na busca e identificação de uma nova forma de cobrar devedores que não possuem suas dívidas garantidas, isto é, sem penhora.

— As medidas enérgicas de combate terão duas frentes. A busca da indisponibilidade de bens quando presentes os pressupostos do Código Tributário Nacional. Além do mapeamento e prognóstico gerencial da recuperação dos créditos, através da Comissão Especial – detalha Pítsica.