SANEAMENTO BÁSICO É NOSSA BANDEIRA

Lançadas há 20 meses, obras do esgoto de Ingleses estão sem decisão Judicial

Todo o processo que tem o financiamento da Agência de Cooperação Japonesa (Jica) ao valor de R$ 64,4 milhões, pode atrasar por mais dois meses, se a decisão judicial for favorável ao consórcio desclassificados

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estação de tratamento de esgoto
Foto: Projeto da Estação de Tratamento / Reprodução

Lançadas há 20 meses pelo governador Raimundo Colombo e pela Casan, as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que contemplam a instalação de uma estação de tratamento, ainda estão paradas no sistema judiciário. Isso tudo ocorre desde que o consórcio Trix-Infracon não foi habilitado por não se enquadrar nas exigências feitas no quesito experiência do edital de licitação. Todo o processo que tem o financiamento da Agência de Cooperação Japonesa (Jica) ao valor de R$ 64,4 milhões, pode atrasar por mais dois meses, se a decisão judicial for favorável ao consórcio.

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O processo está no gabinete do juiz da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Hélio do Valle Pereira, no Tribunal de Justiça. Procurado pelo Jornal Conexão Comunidade, o assessor do juiz afirmou que o magistrado voltou de férias e a decisão deve sair nos próximos dias, porém não estipulou prazo.

Foto: Jaime Júnior / Jornal Conexão Comunidade
Foto: Jaime Júnior / Jornal Conexão Comunidade

Segundo Fábio Krieger, engenheiro da Casan, a preocupação da empresa é que a decisão seja favorável ao consórcio desclassificado. Se isso ocorrer, além de abrir procedente para outros na mesma situação, a atualização do processo pode atrasar o edital para conhecimento da tomada de preços em mais 60 dias, até que os japoneses atualizem o edital e não tenham objeções.

A abertura dos envelopes das propostas chegou a ser marcada para setembro e depois outubro. Oficialmente, cinco consórcios estão habilitados. Por enquanto, não há previsão de prazo.

Casan dá novo prazo para ampliar sistema de esgoto nos Ingleses
Foto: Emanuel Soares / Jornal Conexão Comunidade

O projeto é importantíssimo para o desenvolvimento da Praia dos Ingleses que possui rede de captação em apenas 1/3 do bairro. Lançado em 2015 ao valor de R$ 64,4 milhões, tem como objetivo ampliar a rede em 59 quilômetros, chegando a 4,7 mil residências, nove estações elevatórias e 7 quilômetros de linhas de recalque (canos que transportam o esgoto bombeado pelas elevatórias) e uma uma estação de tratamento (ETE) em nível terciário (alto índice de qualidade no tratamento). O prazo de execução é de 30 meses.

Hoje, todo o esgoto captado em Ingleses é tratado na estação de Canasvieiras e os efluentes são depositados, depois do processo, no Rio Papaquara que vem sofrendo com a poluição. O presidente da Casan, Valter Galina, já havia confirmado que as liberações ambientais para as obras em Ingleses estão todas conquistadas. A empresa garante que a qualidade do tratamento vai minimizar os índices de poluição no Rio Capivari.

RELEMBRE O LANÇAMENTO DO PROJETO HÁ 20 MESES NO CENTRO ADMINISTRATIVO DE SANTA CATARINA