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Irregularidades no esgoto podem render multa e denúncia ao MPSC

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Foto: Luzia Vidal / Jornal Conexão Comunidade

A Prefeitura de Florianópolis arruma a casa para retomar as fiscalizações no sistema de esgoto da cidade. A novidade contra a poluição e as irregularidades é que proprietários que não efetivarem os reparos ou a ligação correta na rede de coleta pública de efluentes sanitários podem ser multados após duas visitas, além de serem denunciados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O grupo ‘Sanear Floripa’, responsável pelas fiscalizações, foi instituído nesta quarta-feira (08) por uma publicação no Diário Oficial. As multas podem chegar a R$ 2,5 mil, porém a prefeitura não confirmou quando vai ocorrer o início do programa Floripa se Liga na Rede.

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Ao final da primeira vistoria, segundo o documento, os técnicos vão entregar uma notificação indicando quais os problemas e o que precisa ser feito para a regularização técnica da ligação. A segunda visita vai ocorrer no prazo de 15 dias e deverá ser realizado retorno aos imóveis notificados para regularização. Aqueles que não realizarem as adequações recomendadas, serão considerados
irregulares e receberão uma segunda notificação.

Terminando o prazo de vistorias será elaborado um relatório e os imóveis estarão sujeitos as penalidades indicadas pela prefeitura. Quem não regularizar a ligação de esgoto estará sujeito a multa em valores que podem variar de R$ 500 a R$ 2,5 mil. Em casos onde não há regularização, após as insistências da prefeitura, os imóveis e serão listados em um relatório do programa Floripa Se Liga na Rede que será encaminhado à Procuradoria Geral do Município e/ou ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis. Os proprietários poderão ser responsabilizados na forma civil e penal.

O grupo ‘Sanear Floripa’ será o responsável pelo cumprimento das ações dentro do Floripa se Liga na Rede e será composto pela Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Secretaria de Infraestrutura, além da Casan, Instituto do Meio Ambiente (IMA/antiga Fatma), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF), Vigilância Sanitária do Estado, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina e Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

O programa Floripa se Liga na Rede foi apresentado há dois meses na reunião mensal do Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha (Codeni), porém a prefeitura não confirmou ainda quando vai ocorrer o lançamento oficial. A empresa técnica para a avaliação das redes já está contratada.

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