ELEIÇÕES 2016

Candidata à prefeitura de Florianópolis tem direitos políticos suspensos

O Ministério Público de Santa Catrina caracterizou a ação como promoção pessoal com verba pública

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Foto: Emanuel Soares / Jornal Conexão Comunidade
Foto: Emanuel Soares / Jornal Conexão Comunidade

A candidata à prefeitura de Florianópolis Angela Amin (PP) foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por crime de improbidade administrativa referente ao tempo em que administrou a cidade, de 1994 e 2005. No domingo (02) de eleição Angela foi definida para disputar o segundo turno com Gean Loureiro (PMDB).

O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, impôs a pena de suspensão dos direitos políticos de Angela durante cinco anos.

A decisão saiu na quarta-feira (28), além dos direitos políticos suspensos ela terá que pagar o valor de 1 milhão de reais pelo prejuízo causado aos cofres públicos do município e multa de 20% sobre o valor.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o crime de improbidade ficou configurado quando Angela Amin utilizou uma campanha de publicidade para divulgar filmes, anúncios, jingles, outdoors e materiais gráficos com o pretexto de comemorar o aniversário da cidade. Para o MP a ação caracterizou promoção pessoal com verba pública.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE) vai decidir sobre a implicação da sentença nesta eleição. O caso cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: STJ