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POLÊMICA

Prefeitura realiza demolição parcial de prédio no Santinho

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Foto: Jornal Conexão Comunidade

A demolição parcial de uma obra de um prédio na Estrada Onildo Lemos no Santinho, embargada cinco vezes pelo município e uma vez pela Justiça em uma ação movida pela Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público, começou nesta quinta-feira (05) com autorização judicial. No local estão prefeitura, Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental. O trabalho afeta o que foi construído após janeiro de 2018. Com o auxílio de uma máquina, estruturas de aberturas que estavam no local foram retiradas pelo poder público, além do lajotamento.

O conjunto de dois prédios, segundo o município, está fora dos padrões previstos no plano diretor com mais andares do que é permitido naquela região. Na ação civil pública, a 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital relata que mesmo cientes, os réus, da impossibilidade de construir no local, por restrições do zoneamento urbano, a obra foi iniciada.

De acordo com o Promotor de Justiça Alceu Rocha, a obra foi embargada administrativamente pela fiscalização municipal por cinco vezes, sendo que todos os atos de fiscalização realizados foram desrespeitados pelo construtor, que, inclusive proibiu a entrada dos fiscais do Município no local.

Em entrevista ao programa Conexão Guarujá com Emanuel Soares por volta de 9h35, Aldo Abrahão Massih Júnior, assessor jurídico da prefeitura, explicou que a decisão de demolição parcial se dá pelo descumprimento das decisões judiciárias anteriores que pediam a paralisação. E mesmo assim, obras de acabamento do prédio estavam sendo feitas.

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