POLÊMICA

Prefeito joga regulamentação do Uber para a Câmara de Vereadores

César Souza Júnior faz a primeira manifestação desde a chegada do aplicativo

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Foto: Divulgação
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O Prefeito César Souza Júnior afirmou que tramita na câmara um projeto que pode regulamentar o Uber em Florianópolis. Essa é a primeira manifestação dele desde que o aplicativo começou a funcionar em Florianópolis.

CONFIRA A MANIFESTAÇÃO:

O Uber funcionará em Florianópolis desde que dentro da lei. Se o taxista tem que estar dentro da lei, se o vendedor ambulante tem que estar dentro da lei, se as vans que fazem transporte escolar e turístico têm que estar dentro da lei, o Uber também tem que estar.

Existe uma lei que está neste momento em debate na Câmara de Vereadores, já com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, que regulamenta a atividade. Enquanto essa lei não for devidamente apreciada pelos vereadores, a Prefeitura vai seguir apreendendo, porque neste momento não há respaldo legal para esta atividade.

Então, é importante que se acompanhe a tramitação da lei. A lei é boa, já tem parecer favorável e vai caber agora à Câmara dos Vereadores fazer a definição. Enquanto não houver lei aprovada, nós fiscalizaremos como fiscalizamos qualquer outro serviço regulado pelo Município que não tenha embasamento legal.

A Prefeitura não se opõe à modernidade tecnológica. Ela acha que o transporte da cidade precisa de muitos melhoramentos, mas isso tem que acontecer respeitando a legislação da cidade. Não é porque o Uber é uma multinacional poderosa que ele vai chegar em Florianópolis e vai operar ao arrepio da legislação municipal. Enquanto essa lei não for deliberada, a Prefeitura vai seguir fazendo o serviço de fiscalização.