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Laudo para abertura de empresas pode custar até R$ 15 mil em Florianópolis

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O travamento do processo que envolve o ‘alvará condicionado’ para empresas instaladas em prédios sem habite-se em Florianópolis gerou um impasse para empresários que querem sair da irregularidade. O projeto que tem apoio das entidades que fomentam o comércio na cidade, solicita como documento uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que custa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil na Capital. Ela é feita através de engenheiros e, agora, várias empresas estão com o processo emperrado pelo valor.

A Prefeitura de Florianópolis corre contra o tempo para encontrar uma alternativa e destravar a abertura dos novos empreendimentos na Capital. Segundo Marcus Rocha, superintendente de tecnologia do município, a prefeitura necessita da comprovação técnica.

“Pra prefeitura é uma situação complicada. Não temos como mandar os engenheiros cobrarem mais barato e por outro lado, preciso da comprovação técnica que é a ART, dizendo que esse imóvel tá ok. (…) Ou eu dependo dos bombeiros para o laudo, que é do Estado, ou dependo dos engenheiros que cobram os ‘olhos da cara’. (…) A gente está com a procuradoria conversando e pode ser que se chegue a um denominador comum com as entidades envolvidas para que se tenha um valor mais justo”, disse.

A exigência da ART está desde o texto original que foi formulado pelo município com o auxílio de diversas entidades, entre elas estão as que fomentam o comércio: ACIF e CDL. O pedido de ART depende da complexidade da atividade fim do comércio.

O Jornal Conexão Comunidade procurou mais uma vez as entidades que apoiaram o projeto do alvará condicionado, que tinha como objetivo facilitar a abertura de empresas, para uma manifestação oficial, porém nenhuma delas enviou nota.