ALTO VALOR

Laudo para abertura de empresas pode custar até R$ 15 mil em Florianópolis

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Emanuel Soares: "O alvará condicionado veio pra facilitar ou complicar?"
Foto: Emanuel Soares / Jornal Conexão Comunidade

O travamento do processo que envolve o ‘alvará condicionado’ para empresas instaladas em prédios sem habite-se em Florianópolis gerou um impasse para empresários que querem sair da irregularidade. O projeto solicita como documento uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que até R$ 15 mil na Capital. Ela é feita através de engenheiros e, agora, várias empresas estão com o processo emperrado dentro do município pelo alto valor exigido.

A Prefeitura de Florianópolis corre contra o tempo para encontrar uma alternativa e destravar a abertura dos novos empreendimentos na Capital, já que com mais empresas, novos empregos aparecem no mercado e o município arrecada mais. Segundo Marcus Rocha, superintendente de tecnologia do município, a prefeitura necessita da comprovação técnica.

“Pra prefeitura é uma situação complicada. Não temos como mandar os engenheiros cobrarem mais barato e por outro lado, preciso da comprovação técnica que é a ART, dizendo que esse imóvel tá ok. (…) Ou eu dependo dos bombeiros para o laudo, que é do Estado, ou dependo dos engenheiros que cobram os ‘olhos da cara’. (…) A gente está com a procuradoria conversando e pode ser que se chegue a um denominador comum com as entidades envolvidas para que se tenha um valor mais justo”, disse.

A exigência da ART vai de acordo com a complexidade do negócio a ser instalado. De acordo com o risco, mais cara se torna a assinatura do documento que atesta as condições do imóvel sem habite-se para receber determinada empresa e seu ramo de atuação. Daniel Alves, empreendedor, está com o processo parado dentro da prefeitura. Lá, ele foi informado que o texto da lei pede vagas de estacionamento. “Como vagas de estacionamento? Se nem o Pró-Cidadão têm vagas, como querem me exigir isso? Não sei o que vou fazer”, contou.

A exigência da ART está desde o texto original que foi formulado pelo município com o auxílio de diversas entidades, entre elas estão as que fomentam o comércio: ACIF e CDL. O Jornal Conexão Comunidade procurou mais uma vez as entidades que apoiaram o projeto do alvará condicionado, que tinha como objetivo facilitar a abertura de empresas, para uma manifestação oficial, porém nenhuma delas enviou nota.