COMPLICOU

Gean chama secretários para debater confusão do alvará condicionado

COMPARTILHE ›

Este slideshow necessita de JavaScript.

O prefeito Gean Loureiro aborda na reunião com os secretários no início da manhã desta segunda-feira (19) os entraves do alvará condicionado, provocados pelas sugestões das entidades de classe da Capital. Segundo a assessoria do prefeito, o objetivo é destravar o processo e dar agilidade à abertura de empresas, foco original do projeto. O sistema está paralisado após mudanças promovidas por sugestões de um grupo de trabalho no texto base. A confusão que envolve a lei foi publicada na sexta-feira pelo jornalista Emanuel Soares na coluna que assina no portal do Jornal Conexão Comunidade.

LEIA MAIS:
– Emanuel Soares: “O alvará condicionado veio pra facilitar ou complicar?”

Foram seis reuniões onde representantes das entidades de classe, inclusive as que fomentam o comércio, deram sugestões para melhorias do texto base da lei, mas não houve acordo. Entretanto, as exigências só aumentaram e tornaram ainda mais burocrático o processo de abertura de empresas na Capital.

Os documentos que pedem a regularização dos comércios em Florianópolis estão todos trancados no Pró-Cidadão, que também não sabe orientar corretamente empresários, após as mudanças na lei. Entre as exigências da lei estão a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e vagas de estacionamento. O texto trata que não sendo possível o atendimento do número de vagas exigidas para estacionamento de veículos no local, esta exigência poderá ser atendida com a ‘vinculação de vagas em outro imóvel’, que poderá ser disponibilizado por meio de contrato ou convênio firmado com estacionamento ou serviço de manobrista.

Na prática, as empresas teriam que obrigatoriamente dispor dessas vagas, caso contrário, manobristas contratados levariam os carros até um estacionamento também contratado, tornando completamente inviável a abertura de empresas.

Depois da repercussão negativa sobre os entraves no alvará condicionado, as entidades de classe ainda não se manifestaram. ACIF, CDL e Sinduscon foram procuradas na sexta-feira (19) pelo colunista, porém ainda não enviaram nota.