Financiamentos Imobiliários e Regularização de Imóveis: valorização e facilidade na venda

contato@jornalconexao.com.br

COMPARTILHE ›

felipe reibeiro-internoNo Brasil o mercado imobiliário é movimentado predominantemente pelos financiamentos imobiliários. Em todos os bancos existem soluções financeiras para aquisição de imóveis, tanto para moradia quanto para investimento, porém as três modalidades mais utilizadas são: Sistema Financeiro de Habitação, Sistema de Financiamento Imobiliário e o Minha Casa Minha Vida, todos estes colocando o imóvel adquirido como garantia do negócio.

Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi criado pela Lei 4.380/64 e é o sistema mais utilizado no país, os bancos ao concederam o crédito utilizam recursos da poupança e do FGTS, é destinado apenas a pessoas físicas tendo um limite de R$650.000,00 no valor do imóvel, juros reduzidos e a parcela mensal não pode comprometer mais que 30% da renda do adquirente, com prazo de até 420 meses para pagar, este Sistema foi criado com o intuito de estimular e facilitar a compra da casa própria pelo brasileiro.

Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) foi criado pela Lei 9.514/97 e tem como objetivo tratar dos financiamentos imobiliários que estão fora das regras do SFH, utiliza recursos de grandes investidores institucionais nacionais e estrangeiros, pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas não tendo valor limite no imóvel nem limite de comprometimento de renda, porém por tratar-se de crédito com menos exigências os juros seguem a regra de mercado, não tendo nenhum tipo de incentivo governamental de juros baixos.

Minha Casa Minha Vida foi criado pela Lei 11.977/2009 tendo como objetivo a facilitação e incentivo de aquisição da casa própria pela população de baixa renda e as que recebem até R$5.000,00 por mês, utiliza recursos do Governo Federal e está dividido em duas modalidades: famílias que ganham até R$1.600,00 que podem financiar até 95% do imóvel com taxas de juros reduzidas e o prazo máximo para quitar a dívida é de 10 anos, sendo que dependendo da faixa que a família se enquadrar pode receber subsídio do Governo no valor do imóvel, a segunda modalidade é para as famílias que ganham até R$5.000,00 não contando com subsídio do governo mas também com juros baixos e prazo máximo de 30 anos.

Conclui-se portanto que hoje no Brasil existem programas de financiamento que abarcam praticamente toda a população, SFH para famílias de classe média que buscam aquisição de imóvel próprio, SFI para pessoas físicas ou jurídicas que buscam aquisição de imóveis de valores maiores, seja para moradia, seja para investimento e o Minha Casa Minha Vida para a população de baixa renda e a classe média baixa adquirirem a casa própria, entretanto mesmo que maior parte das transações imobiliárias no país sejam feitas com algum tipo de financiamento habitacional esta não é a realidade de Florianópolis.

Historicamente Florianópolis sofre com o problema da regularização de suas terras, imensa maioria dos terrenos na Ilha não possuem matrícula junto ao Registro de Imóveis, popularmente conhecida como Escritura Pública, impedindo assim que bancos atuem no mercado imobiliário financiando a aquisição destes imóveis tendo em vista que por serem de posse não existe a possibilidade de coloca-los como garantia do dinheiro emprestado, não sendo isso suficiente a maioria dos imóveis, neste caso as edificações, sejam elas residenciais ou comerciais não são legalizadas junto a Prefeitura não tendo o Habite-se definitivo, outro requisito muitas vezes solicitado pelo banco para concessão do empréstimo.

Se grande parte dos imóveis na Ilha fossem completamente legalizados, isto é, matriculado no Registro de Imóveis e com habite-se da Prefeitura o mercado imobiliário da ilha seria muito mais próspero tendo em vista a maior facilidade de aquisição de imóveis com financiamento bancário. Mas existe solução para esse problema? Existe, através do procedimento da Usucapião, judicial ou extrajudicial, que tornará a posse em propriedade matriculado no Registro de Imóveis e com a Lei Municipal 506/2014 que torna possível a legalização das construções que ainda não tem o habite-se, com estas duas soluções de regularização dando plena legalidade ao imóvel estima-se que o mesmo valorize cerca de 20%.

Felipe André Ribeiro,

Advogado,especializado em Direito Imobiliário, OAB/SC 35.526

Rodovia João Gualberto Soares, 96 Conj. B – Ingleses – Florianópolis SC

Fone: 48-3879-3336 / 8474-0013