Felipe Ribeiro: “Aquisição de Imóvel na Planta-Aspectos destacados”

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felipe reibeiro-internoA compra de um imóvel é algo muito importante e representa para maior parte das famílias o maior negócio celebrado ao longo da vida em termos financeiros de modo que requer a adoção de alguns cuidados e investigações que devem ser feitas durante a fase de negociação e propostas, sobretudo nos imóveis que são adquiridos em lançamentos imobiliários, na planta.

Os imóveis em lançamentos imobiliários, que são em grande parte dos casos, aqueles apartamentos comprados na planta apresentam boas vantagens em detrimento daqueles apartamentos já prontos para morar. Podemos citar por exemplo o preço e forma de pagamento em melhores condições, com entrada e parcelas reduzidas até as chaves e a possibilidade de adequação das plantas internas a preferência do comprador.

Entretanto comprar um imóvel na planta é adquirir uma promessa da construtora, ou seja, é adquirir a expectativa de que referido imóvel ficará pronto nos termos e prazos estipulados no pacto feito entre as partes e para evitar dores de cabeça nessa expectativa é que se deve ter alguns cuidados na celebração deste tipo de negócio para não transformar expectativa em frustração.

Em primeiro lugar deve-se assegurar a idoneidade e saúde financeira da construtora que está lançando o empreendimento para averiguar se a mesma dará conta de levar o projeto até sua conclusão no tempo e modo ajustados, isso evitará a contratação com uma empresa que abandonará a obra no percurso e deixará os consumidores sem o imóvel adquirido. Pode-se fazer isso pedindo certidões de ações judiciais da construtora, bem como pesquisa de obras concluídas, pesquisa junto corretores que atuem na região acerca de referida empresa, dentre outras ferramentas disponíveis com especialistas no mercado imobiliário.

Feito isso muito importante também é averiguar se o terreno onde se situará o Edifício ou Condomínio já possui Matrícula, mais conhecida como Escritura Pública e sobretudo se o lançamento imobiliário em questão foi precedido de incorporação imobiliária junto ao Registro de Imóveis que é o ato ao qual o construtor/incorporador se compromete a construir e especificará os projetos aprovados, a instituição de condomínio, a definição das áreas comuns e privativas, regras de convivência dos futuros moradores e demais características do empreendimento. Importante frisar que a construtora somente pode comercializar o empreendimento na planta após prévia incorporação imobiliária sob pena de cometimento de crime a teor da lei 4.591/1964.

Feitas estas investigações e decidindo-se pela aquisição do imóvel também é necessário adotar cuidados ao assinar o contrato, deve-se observar a forma de pagamento, se parcelado qual a taxa de juros aplicada, qual o índice de correção mensal será aplicado, se CUB, INPC ou outro escolhido pelas partes, qual a garantia desse parcelamento, se será alienação fiduciária ou hipoteca, qual prazo para entrega das chaves, quais casos e qual tempo pode a empresa atrasar a conclusão da obra, bem como descrever pormenorizadamente as características e metragens do imóvel que se está adquirindo.

Por fim celebrado o negócio importante o adquirente do imóvel fiscalizar de perto as obras bem como a qualidade dos materiais empregados na mesma, de modo a atuar como fiscal para evitar futuros vícios construtivos no futuro que acarretam na depreciação do imóvel e possíveis problemas de habitação.

Felipe André Ribeiro,

Advogado,especializado em Direito Imobiliário, OAB/SC 35.526

Rodovia João Gualberto Soares, 96 Conj. B – Ingleses – Florianópolis SC

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