Emanuel Soares: “O alvará condicionado veio pra facilitar ou complicar?”

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Emanuel Soares Colunista Digital

Emanuel Soares: "O alvará condicionado veio pra facilitar ou complicar?"
Foto: Emanuel Soares / Jornal Conexão Comunidade

O alvará condicionado, que seria a solução para 90% dos comércios irregulares na Capital, está travado dentro do Pró-Cidadão, após mudanças no texto promovidas pelas sugestões de um grupo de trabalho que envolve as entidades de classe em Florianópolis ligadas ao comércio, contabilidade e construção civil. A abertura de espaço para a contribuição delas complicou, após seis reuniões. O que era para ser fácil, ficou difícil.

O texto chega a exigir até número de vagas de garagem em estabelecimentos. Mas o que acontece com aqueles que não possuem? A Prefeitura de Florianópolis, por exemplo, não poderia obter um alvará condicionado já que vários prédios ocupados por ela não possuem essas vagas exigidas, inclusive o próprio Pró-cidadão do Centro.

O alvará condicionado veio pra facilitar ou complicar? Um dentista procurou na semana passada o Pró-cidadão (que não é contra, é PRÓ), apavorado já que foi ameaçado de multa pelo conselho que pertence por estar atendendo pacientes sem emitir nota. Ele é um dos empresários que tem o processo parado no órgão por problemas no texto base devido ao desacordo do grupo de trabalho que envolve as entidades de classe que deveria “aprimorar” o processo.

Empresas, terão que contratar um engenheiro para desenvolver uma ART, que nem é explicada corretamente pelas atendentes que demonstram desconhecimento, após as mudanças promovidas nas exigências. Na prática, o que deveria facilitar, se dificultou há mais de 60 dias. As entidades deveriam ajudar a pensar o que a cidade precisa, e não dizer o que ela tem que pedir de documentação.

Em época de crise, empresas que buscam a regularização para funcionar e, consequentemente, arrecadar para o município são travadas pela burocracia criada por aqueles que deveriam defendê-las. Entrei em contato com a ACIF, Sinduscon e CDL, mas nenhuma delas ainda enviou nota de posicionamento para esta coluna.