ENTREVISTA

Creci-SC foi procurado ‘no passado’ para ação contra superlotação de imóveis

Carlos Beims, presidente do Creci-SC, conversou com o Jornal Conexão Comunidade sobre a atuação do conselho nesta temporada

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Creci-SC foi procurado 'no passado' para ação contra superlotação de imóveis
Foto: Creci-SC

Mesmo participando da Operação Presença da Prefeitura de Florianópolis e fiscalizando os aluguéis da temporada, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SC) diz que foi procurado ‘no passado’ para uma ação específica contra a superlotação dos imóveis pela Casan.

Nesta quinta-feira (12), a Celesc disse ao Jornal Conexão Comunidade que o excesso de pessoas nos imóveis pode causar meia fase de energia.

Carlos Beims, presidente do Creci-SC, conversou com o Jornal Conexão Comunidade sobre a atuação do conselho nesta temporada.

LEIA A ENTREVISTA:

JCC: Existe fiscalização para evitar a superlotação dos imóveis?

BEIMS: O Creci é responsável por fiscalizar a atuação dos Corretores de Imóveis de acordo com a legislação que regulamenta a profissão e com o Código de Ética Profissional. No caso dos aluguéis de temporada, o profissional é o responsável pela intermediação entre o locador e o locatário. Se você observar, na Lei do Inquilinato (Lei n° 8245/91), não existe nenhuma obrigatoriedade de definir em contrato o número de pessoas que o imóvel comporta. Mesmo assim, nós do Creci-SC, aconselhamos sempre os corretores e imobiliárias a que observem isso, principalmente por uma questão de conscientização a respeito de problemas relativos ao consumo de água e de luz. Caso a lotação do imóvel esteja em contrato, tanto o Corretor de Imóveis quanto o locador podem exigir a saída dos locatários, inclusive sem a devolução do dinheiro, pois sinaliza uma clara quebra de contrato.
Assim, percebemos o grande problema está nos aluguéis informais, aqueles que são feitos sem a intermediação do profissional e sem um contrato registrado, pois assim fica mais difícil o controle.

JCC: A Celesc e a Casan trabalharam com o Creci este ano para evitar uma superlotação ou para fazer ações educativas?

BEIMS: No passado, o Creci-SC já foi procurado pela Casan para realizar uma operação conjunta de conscientização junto a Corretores de Imóveis, Imobiliárias, locadores e locatários (mandamos o folder em anexo). Além disso, estamos sempre junto dessas e outras entidades que fazem parte da força tarefa da Operação Presença, coordenada pela Prefeitura de Florianópolis. Este ano, nossos fiscais estão percorrendo os balneários mais importantes do litoral e, além de fiscalizar a atuação dos Corretores de Imóveis, estão fazendo uma campanha de conscientização junto aos turistas para que procurem um profissional credenciado e façam todo seu processo de locação de forma legal e segura (foto em anexo).

JCC: Como está a fiscalização dos aluguéis informais?

BEIMS: O Creci-SC tem atuado de forma intensa na fiscalização, inclusive colocando em prática o convênio que temos com a Secretaria de Segurança Pública para evitar a ação dos aventureiros que oferecem imóveis pelas ruas dos nossos balneários mais procurados. Este ano já estivemos em Bombinhas, Itapema e Balneário Camboriú, além de já termos ações agendadas para Florianópolis, com foco especial no Norte da Ilha.

JCC: Como o Creci avalia a informação de que o litoral estaria superlotado, conforme anunciado pelo Estado?

BEIMS: Como acompanhamos as preparações para o verão junto a outras entidades, principalmente em função da Operação Presença, nós já sabíamos que esta seria uma temporada de público recorde no nosso litoral. Era isso o que todos esperavam. Porém, não temos dados, nem estatísticas, para comprovar se a ocupação está acima do previsto.