JUSTIÇA

Casan é condenada por poluir rios do Braz e Papaquara no Norte da Ilha

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Justiça determina perícia no Rio Papaquara para avaliar poluição
Foto: Emanuel Soares / Jornal Conexão Comiunidade

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi condenada pelo juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, por causa da poluição na bacia dos rios Papaquara e Braz em Canasvieiras. A decisão ordena a companhia a despoluir, adequar o tratamento e realizar um licenciamento ambiental para a estação de esgoto. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 100 mil pode ser aplicada por dia à Casan, além de um processo por improbidade administrativa contra o presidente da companhia, Valter Gallina. O despacho judicial aponta que a empresa terá que evitar ‘qualquer tipo de esgoto’ nos rios do Braz e Papaquara. Nesta terça-feira (26), o Conexão publicou que a Casan está realizando as fiscalizações na rede em Florianópolis sem a presença da prefeitura, que é o poder de polícia nestes casos.

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A poluição se intensificou no dia 31 de janeiro de 2015, quando uma queda de energia afetou a estação elevatória da Casan ao lado do Rio do Braz. Na época, empregados da empresa não viram que o gerador do local havia sido atacado por criminosos, com o furto de cabos e baterias. Como a bomba parou de funcionar, pelo extravasor (uma espécie de ladrão para evitar entupimento ou transbordamento) o esgoto foi parar dentro do rio. O jornalista Emanuel Soares publicou, com exclusividade na época, uma cópia do boletim de ocorrência do furto.

O ICMBio diz que neste verão, técnicos do órgão avaliaram que 33 milhões de litros de esgoto in natura foram despejados na bacia dos dois rios e responsabilizou diretamente a Casan pelo problema. Os efluentes estavam sendo jogados sem qualquer tipo de tratamento.

A Casan sustenta que o sistema de esgoto da região é adequado as normas de regulamentação, além de obedecer as licenças ambientais. Em nota, ela diz que “estranha a sentença que contém demandas já cumpridas pela Companhia através de um conjunto de ações de amplo conhecimento público, validadas pelo impacto positivo registrado no último Verão”.